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Vereadores aprovam 16 projetos na 22ª Sessão Ordinária do ano

Vereadores participaram da última Sessão Ordinária antes do recesso legislativo

Por Redação em 05/07/2022 às 09:53:10

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (04), os vereadores douradenses aprovaram um total de 16 projetos que constavam na Pauta de Ordem do Dia para a 22ª discussão deste ano. Foram nove propostas aprovadas em primeira discussão e votação, três em segunda, uma em terceira e três em única discussão e votação.Na Tribuna Livre, falou o superintendente do CRQ (Conselho Regional de Química) – 20ª Região, Flavio Almeida. Ele destacou em sua fala a importância do profissional da área e a data comemorativa nacional do Químico. Conselheiros entregaram ainda, para a Casa de Leis, uma tabela periódica comemorativa aos 150 anos da ferramenta.Ainda na Tribuna Livre, falou a secretária municipal de Assistência Social, Daniela Hall, que detalhou a proposta e pediu pela aprovação do Projeto de Lei nº 124/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município e estava na pauta. A proposta, que teve um Requerimento de Urgência Especial aprovado, também foi aprovada por maioria em primeira discussão e votação.Em única discussão e votação, eram quatro propostas para serem apreciadas. Apenas uma foi rejeitada por maioria de votos, o projeto de Veto Integral nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo, que vetava integralmente o Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria dos vereadores Márcio Pudim (PSDB) e Lia Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação periódica do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da REME (Rede Municipal de Ensino).No mais, foram aprovadas em única votação e discussão as seguintes propostas:- Projeto de Veto Parcial nº 009/2022, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que dispõe sobre o Programa Adote um Animal – Lei Xispita, no âmbito do município;- Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Sergio Augusto Porto Ribeiro, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao município;- Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que concede Diploma de Jubileu de Ouro ao casal João Alves dos Santos e Doracy Moraes dos Santos, alusivo aos 50 anos de união matrimonial;Em primeira discussão e votação, foram aprovadas as seguintes propostas:- Projeto de Lei nº 124/2022 (11), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Dourados e dá outras providências (aprovado com Requerimento de Urgência Especial);- Projeto de Lei nº 082/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Mês de Maio Furta-Cor, com o objetivo de conscientizar, incentivar e promover a saúde mental materna;- Projeto de Lei nº 101/2022, de autoria do vereador Marcio Pudim (PSDB), que institui no município o projeto "Palco Dourados" e dá outras providências;- Projeto de Lei nº 113/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Policial Militar, a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho;

- Projeto de Lei nº 097/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que declara de Utilidade Pública a AAPP-MS (Associação de Apoio aos Policiais Penais e seus familiares e amigos), inscrita no CNPJ sob nº 43.609.880/0001-00;- Projeto de Lei nº 102/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que declara de Utilidade Pública a Igreja Batista Arautos do Rei Jesus, inscrita no CNPJ sob nº 27.511.760/0001-10;- Projeto de Lei nº 120/2022, de autoria do vereador Cemar Arnal (Solidariedade), que denomina Rua Leila Lodrão Fiori, a Rua Projetada K, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Residencial Jatey;- Projeto de Lei nº 126/2022, de autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos), que reconhece no âmbito do município o risco da atividade e ameaça à integridade física dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e dá outras providências;- Projeto de Lei nº 128/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho e dá outras providências;Em segunda discussão e votação, foram aprovadas as seguintes propostas:- Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União Brasil), que dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados em Hipermercados e Supermercados, para atender às necessidades dos cadeirantes e dá outras providências;- Projeto de Lei nº 095/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, o direito a acompanhante ou atendente pessoal, bem como estabelece que as instituições de saúde públicas e privadas, localizadas no âmbito do município, disponibilizem os meios adequados para a garantia do acesso à informação durante o atendimento e tratamento médico;- Projeto de Lei nº 099/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que dispõe o combate ao desperdício e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano;
Já em terceira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 065/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2023 e dá outras providências. A proposta ainda não define o valor dos investimentos municipais previstos para o ano que vem, mas apresenta os rumos projetados para a elaboração do orçamento que será definido no fim do ano por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual).ÍntegraA transmissão na íntegra da 22ª Sessão Ordinária está disponível no canal "TV Câmara Dourados", no YouTube. Confira clicando aqui. Esta foi a última sessão antes do recesso legislativo de julho, que se inicia dia 9 e segue até dia 24.

Fonte: Assessoria

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