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Eleições 2022: restrições para agentes públicos já estão em vigor

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio

Por Antonio Neres em 02/07/2022 às 10:58:05

Restrições para servidores pĂșblicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), trĂȘs meses antes do primeiro turno.

As medidas estão previstas na Lei nÂș 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilĂ­brio entre os candidatos.

PolĂ­ticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos pĂșblicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pĂșblica. Nesse caso, a veiculação deverĂĄ ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rĂĄdio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerĂĄ de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras pĂșblicas também estĂĄ vedada, além da contratação de shows artĂ­sticos com dinheiro pĂșblico.

Durante o perĂ­odo eleitoral, funcionĂĄrios pĂșblicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos pĂșblicos homologados até 2 de julho de 2022.

Em julho, o calendĂĄrio eleitoral também prevĂȘ outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

A partir do dia 20, candidatos, partidos polĂ­ticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverĂ­dicas que forem publicadas por veĂ­culos de comunicação social.

O primeiro turno serĂĄ realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da RepĂșblica, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais serĂĄ em 30 de outubro.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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