Na Jovem Pan Dr. Luiz Ovando defendeu as manifestações das ruas e criticou a "PEC da Picanha"

O deputado federal, Dr. Luiz Ovando (PP), foi entrevistado, nesta quarta-feira, 16, para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, também conhecida como "PEC da Picanha", e sobre as manifestações que ocorrem há 15 dias em todo o país.

Quanto à Pec da Transição, que deverá ser entregue até sexta-feira (18), o parlamentar afirmou que a proposta está sendo negociada em toque de caixa e lamenta o fato do presidente Lula não ter definido seu plano de governo e, por consequente, não ter diagnosticado o que efetivamente precisaria em termos orçamentários, além do teto de gastos, para realizar suas promessas de campanha.

"Meu posicionamento atual é de expectativa para ver o alcance disso e as repercussões na Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso o furo no teto. De uma outra forma, nós votamos anteriormente a PEC que concedia auxílio aos caminhoneiros e taxistas e aumentava para R$ 600 o Auxílio Brasil. Por uma questão de coerência, eu particularmente quero ouvir realmente essa explanação daqueles que são responsáveis, para que a gente possa assumir um posicionamento", declara o parlamentar.

Luiz Ovando também falou sobre as manifestações contra o resultado das eleições e defendeu a legitimidade das manifestações pacíficas.

"Há uma suspeita de fraude pairada no ar. E a população não quer isso. Eu quero crer que essa eleição precisa ser esclarecida, então eu acho de fundamental importância o posicionamento da população se manifestando e querendo que os responsáveis pela lisura do processo venham a público e digam: "Isso aqui é verdadeiro. A população está correta, é preciso esclarecer. Não podemos chegar a uma condição de aceitação em que acredita-se em uma votação séria e honesta mas que, na verdade, pela ação do Supremo Tribunal e do TSE houve a colocação do presidente entre aspas "eleito". Eu divido essa dúvida. Na verdade ele foi colocado, ele [Lula] foi nomeado pelo Supremo, ao invés de ser verdadeiramente eleito. Acho que está correta a manifestação".

O relatório preliminar do PL, assinado pelo presidente do Instituto Voto Legal (IVL) e de 2 engenheiros formados no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), que contesta os resultados das urnas eletrônicas, diz que os estudos estatísticos identificaram uma "interferência indevida nos percentuais de votação dos candidatos".

Segundo Ovando, "Ontem o PL entrou com o pedido de anulação da eleição, exatamente porque houve inconsistências. Eu tenho o relatório das Forças Armadas e o que diz aqui é que eles foram impedidos de ter acesso ao código-fonte. Então veja, quando nós temos indícios não podemos ficar simplesmente com a satisfação de que alguém fez uma declaração e diz que quem vai para a rua são golpistas. O que significa golpe? É importante a gente fazer uma análise fria disso. É golpe quando você quebra uma regra. E a Constituição brasileira, desde 1988, dá condição de manifestação diante insatisfação. Ninguém é obrigado por lei a fazer ou declarar alguma coisa que não esteja convicto daquilo, e nem é impedido de que assim seja", defendeu.

Dr. Luiz Ovando também criticou os bloqueios das contas de parlamentares bolsonaristas nas redes sociais pelo TSE e defendeu que elas ferem a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão.

"Isso é golpe! Quando você cerceia a liberdade. O artigo 53 da Constituição diz que você tem autonomia para dizer, você não é imputável em relação àquilo que você fala, com responsabilidade naturalmente obedecendo aos códigos civis e penais que existem no país. Diante daquilo que está colocado, isso é golpe. O que o Supremo tem feito é golpe. O que eu estou falando aqui certamente vai parar no Supremo, vai para o TSE, vai para quem quer que seja. Mas eu estou amparado pelo artigo 53. E quero crer que meus pares na Câmara, depois daquele erro absurdo de ter condenado o Daniel Silveira, devam reconsiderar. Se eu for preso, eles devem me soltar sem nenhum problema".

Da Redação