Pelo 2º ano seguido, LDO de MS confirma superávit do governo Reinaldo

Mesmo com a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, o Governo do Estado terá quase R$ 2 bilhões a mais em receitas orçamentárias em 2022. O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi apresentado na terça-feira (2) à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul).

São 14,2% a mais em recursos para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) terá no orçamento. No ano passado, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 foi sancionada com uma receita de R$ 16,8 bilhões.

A LDO de 2022 prevê R$ 18,4 bilhões. É importante destacar que entre o projeto orçamentário e o orçamento em si, podem haver algumas mudanças. Na peça de 2021, por exemplo, houve aumento de cerca de R$ 600 milhões.

Para se chegar ao orçamento estadual, que se trata do planejamento do governo para o ano seguinte, são elaboradas e postas em práticas as três leis: o PPA (Plano Plurianual), a LDO e a LOA. O PPA é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos. Já a LDO é o planejamento de vigência anual, que também direciona a LOA.

Poderes

Legislativo e Judiciário também terão incremento em seus repasses. A Alems poderá receber R$ 347,9 milhões no próximo ano. Isso representa 8,34% a mais que em 2021, quando o Estado repassou R$ 321,1 milhões.

O mesmo incremento percentual poderá ter o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado, o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Dos R$ 304,4 milhões em 2021, a corte de contas poderá contar com R$ 329,9 milhões em 2022. Já o MP, que este ano contou com R$ 449,3 milhões, pode receber R$ 486,8 milhões. O TJ poderá ter aumento de R$ 971,6 milhões para R$ 1 bilhão no próximo ano.

Também poderá haver reajuste de 8,34% no repasse da DPE-MS (Defensoria Pública do Estado). Dos atuais R$ 204,8 milhões, o órgão tem previsão de receber R$ 221,9 milhões em 2022.

O detalhamento da divisão de recursos entre secretarias e autarquias estaduais só será conhecido com a LDO, que deve ser apresentada em outubro.

"Incertezas"

Apesar de ter batido recordes de arrecadação, Reinaldo desenhou um cenário desolador para o próximo ano. Na justificativa à Assembleia, o governador citou que pode ter menos recursos ao seu dispor e aumento nas despesas.

A mesma incerteza foi mencionada em 2020, quando da elaboração da peça orçamentária deste ano. Mesmo assim, o governo conseguiu ampliar a arrecadação no ano passado em 16%. Em seis anos de governo, o volume arrecadado aumentou 26%.

A receita saltou de R$ 15,6 bilhões para 18,2 bilhões, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo divulgado em fevereiro. Apenas o recolhimento de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) aumentou 41%.

Reinaldo voltou a citar a limitação por lei federal para não conceder reajuste aos servidores públicos pelo segundo ano seguido. Com isso, o funcionalismo chega ao sétimo ano de defasagem, em que amarga perdas de até 34% em seus vencimentos.

"Deve-se salientar que, para o exercício financeiro de 2021, a revisão geral anual ficou obstada pelo advento da Lei Complementar N.º 173, de 27 de maio de 2020, que, em seu artigo 8º, veda, até 31 de dezembro de 2021, uma série de medidas relacionadas ao aumento de despesas primárias obrigatórias, incluindo a concessão, a qualquer título, de aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública", pontuou.

Por outro lado, os salários da equipe do governador aumentaram 16,38% ao longo da gestão tucana, enquanto os servidores tiveram que se contentar com apenas 6% de reposição inflacionária.