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Projeto regulamenta identificação de material para confecção de balões

Dimas Gadelha, autor da proposta O Projeto de Lei 3056/24 estabelece regras de identificação para comerciantes e fabricantes de material utilizado para a confecção de balões (como os de festa junina), sob pena de sanção por condutas lesivas ao meio ambiente.

Por Antonio Neres em 14/02/2025 às 18:32:38
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Dimas Gadelha (PT - RJ) Dimas Gadelha, autor da proposta

O Projeto de Lei 3056/24 estabelece regras de identificação para comerciantes e fabricantes de material utilizado para a confecção de balões (como os de festa junina), sob pena de sanção por condutas lesivas ao meio ambiente. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto determina que a pessoa fĂ­sica ou jurĂ­dica que comercializar qualquer material comumente utilizado para a confecção de balões, como folhas de papel de seda ou similar, mantenha por cinco anos cadastro do fornecedor do material.

A proposta também exige que o fabricante de folhas de papel de seda ou similar, comumente utilizadas para a confecção de balões, imprima o nĂșmero do Cadastro Nacional da Pessoa JurĂ­dica (CNPJ), de forma visĂ­vel e indelével, para auxiliar na identificação da origem do material.

O autor do projeto, deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), explica que a soltura de balões é uma atividade que, apesar de culturalmente difundida em algumas regiões, causa diversos prejuĂ­zos à sociedade, trazendo sérios riscos ambientais e à segurança pĂșblica.

"Esses controles são fundamentais para coibir as prĂĄticas ilegais previstas no art. 42 da LCA (Lei dos Crimes Ambientais) e para responsabilizar os envolvidos, em caso de danos ambientais ou à segurança pĂșblica derivados dessas condutas. Ao regulamentar a comercialização e a fabricação desses materiais, espera-se reduzir significativamente os impactos negativos causados pela soltura de balões, contribuindo para um ambiente mais seguro e sustentĂĄvel para todos", defende.

Próximos passos
O projeto serĂĄ analisado pelas comissões de Agricultura, PecuĂĄria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o PlenĂĄrio. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: AgĂȘncia Câmara NotĂ­cias/ Redação da MS WEB RADIO

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