Vereador Elias Ishy divulga nota informativa sobre a Educação Especial

O vereador Elias Ishy divulgou uma nota informativa a respeito da manifestação do Ministério Público quanto à Educação Especial no Município. Confira na íntegra:

Nota informativa

A prefeitura foi acionada pelo Ministério Público em decorrência de uma série de denúncias em relação à Educação Especial. Foram instaurados vários processos e no dia 10 de maio a prefeitura foi convocada a participar de uma reunião com a 16ª e 17ª Promotoria. Como consequência desta reunião, onde estiveram presentes representantes da secretaria de educação, da administração, da Procuradoria e da assessoria especial do prefeito, o MP fez várias recomendações e estabeleceu prazos para que a prefeitura se manifestasse em relação a corrigir as irregularidades.

Das recomendações do MP, uma foi referente a contratação dos professores apoio, onde foi cobrada para que fossem realizadas seguindo critérios de seleção, como análise de currículo e experiência, garantindo a lisura e a transparência ao processo seletivo. Foi recomendado também que fosse realizado processo seletivo com estes critérios para a contratação das vagas atuais de professores de apoio.

Na nossa avaliação, é necessário que o Município tenha de fato uma política pública de educação especial, estabelecendo instrumentos que garantam às unidades escolares condições estruturais e pedagógicas para o atendimento de qualidade aos alunos da Rede Municipal.

A educação especial deve ser tratada de forma que a comunidade escolar não passe por situações como essa, em que no final os maiores prejudicados pela falta de planejamento do gestor público municipal sejam os profissionais da educação, os alunos, os pais, as mães e os responsáveis, ou seja, as famílias. Não só uma responsabilidade social, bem como afetiva, base da prática pedagógica inclusiva.

Outras recomendações foram realizadas pelo MP, onde tudo consta em Ata, disponível no anexo.