Lei de Zé Teixeira institui uso do Colar de Girassol em Mato Grosso do Sul

Lei de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas em Mato Grosso do Sul. A Lei tem como objetivo conscientizar a sociedade sul-mato-grossense sobre a necessidade de atendimento e suporte específico às pessoas com deficiências não visíveis.

Zé Teixeira explicou a importância da utilização do Colar do Girassol. "O uso do Cordão de Girassol, como também é conhecido, foi uma ferramenta criada em 2016, em alguns aeroportos na Inglaterra, com a finalidade de permitir que os funcionários reconhecessem pessoas com deficiências ocultas. A partir dessa identificação, a iniciativa buscou propiciar condições para que pessoas com deficiências ocultas realizassem viagens de forma independente, contando com a segurança e suporte adicional de que precisariam durante a jornada, sem explicações pormenorizadas sobre cada particularidade. Embora a prática ainda não seja comum no território brasileiro, o movimento para a conscientização sobre a necessidade de atendimento e suporte específico às pessoas com deficiências não visíveis é existente há algum tempo em outros países", justifica.

De acordo com a Lei, o Colar de Girassol é uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, sendo seu uso facultado aos que tenham deficiências ocultas, e também aos acompanhantes e atendentes pessoais. Ainda segundo a matéria, o uso do Colar de Girassol não será fator condicionante para o gozo de direitos assegurados à pessoa com deficiência, "ficando então os estabelecimentos públicos e privados responsáveis pela orientação de seus funcionários e colaboradores quanto a identificação de pessoas com deficíências ocultas, que estejam usando o Colar de Girassol".