Os vereadores douradenses aprovaram um total de 11 projetos da Pauta de Ordem do dia na 19ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (13). Desse montante, seis propostas foram aprovadas em primeira discussão e votação, ou seja, retornam ao plenário para mais uma apreciação.
Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei nº 054/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que altera redação do Artigo 1º da Lei nº 4.695 de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município.
Ainda em primeira discussão e votação, foram aprovadas as seguintes propostas:
- Projeto de Lei nº 078/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Serralheiro, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril;
- Projeto de Lei nº 079/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Marceneiro, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março;
- Projeto de Lei nº 080/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Costureira e do Alfaiate, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio;
- Projeto de Lei nº 090/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB) que institui o Programa Empreendedorismo e Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 098/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua João Juré de Mattos, a Rua Projetada A-JI em toda sua extensão, localizada no Jardim Itamaracá II;
Já em segunda discussão e votação e que, portanto, seguem para apreciação e sanção do prefeito Alan Guedes (PP), destacam-se dois projetos da pauta de Ordem do Dia.
O segundo foi a proposta do vereador Juscelino Cabral (PSDB), com o Projeto de Lei nº 087/2022, que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade de ensino público no município.
- Projeto de Lei nº 089/2022, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados;
Já o Projeto de Lei nº 084/2022, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que determina que todos os documentos digitais públicos e oficiais sejam disponibilizados no formato PDF pesquisável, formato DOC ou similar, recebeu um pedido de vistas apresentado pelo vereador Sérgio Nogueira (PSDB) que foi aprovado pela maioria.
Na tribuna, falou a coordenadora do Hemosul Regional de Dourados, Márcia Regina Miranda Tinós. Ela destacou as ações sociais desenvolvidas em comemoração ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho e também reforçou a importância desse ato para a vida humana. Márcia recebeu ainda uma Moção Legislativa.
Homenagens
LEGENDA:
Vereadores apreciaram e aprovaram projetos da pauta de Ordem do Dia em mais uma sessão ordinária semanal
FOTOS:
Valdenir Rodrigues/CMD
Assessoria