Além de extinção de fundação municipal, Câmara de Dourados aprova mais 48 projetos

Na mesma pauta que incluía a extinção da FUMSAHD (Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados), a Câmara de Vereadores aprovou mais três propostas do Executivo e outras 44 de autoria dos próprios parlamentares. A sessão aconteceu nesta segunda-feira (22).

Ainda de autoria do executivo, foram aprovados em primeira discussão e votação projetos de lei que cria dispositivos na lei que aprova o Plano Municipal de Educação; que dispõe sobre desafetação da área; que autoriza o Executivo adquirir imóvel por meio de permuta e que cria e altera dispositivos na lei que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação e Interesse Social.

Entre as outras propostas aprovadas, , em primeira votação, estão duas do vereador Márcio Pudim (DEM), que altera dispositivos na Lei nº 4.366 de 03 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Semana e do Dia de Conscientização da Dislexia e dá outras providências e um projeto de lei que cria o Banco de Ração e Acessórios para animais domésticos.

Além disso, o projeto de lei que dispõe sobre a instituição do Programa de integridade pública e compliance da Administração Pública Municipal de Dourados, de autoria de vários vereadores também foi aprovado.

Do vereador Cemar Arnal (Solidariedade), também foi aprovado um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno de Espectro Autista e suas famílias.