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Prefeitura isenta de licença ambiental projetos de piscicultura de até 2 hectares

ecreto do Instituto de Meio Ambiente beneficiou, ao todo, 657 atividades econômicas e mais 20 Microempreendedores Individuais do município de Dourados

Por Antonio Neres em 31/01/2025 às 21:45:08

Estão isentos em Dourados do processo de licenciamento ambiental os projetos de piscicultura que somem até dois hectares de lâminas d"água – 20 mil metros quadrados. "A medida determinada pelo prefeito Marçal Filho tem como proposta estimular a agricultura familiar", explica o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente (Imam), Fábio Luis. "Consideramos que os impactos ambientais gerados por atividades desse porte são de baixa magnitude, não sendo necessário o processo de licenciamento", salienta.

Como forma de desburocratizar as atividades econômicas, o prefeito Marçal Filho assinou o decreto 65/2025 que beneficiou ao todo 657 atividades e mais 20 Microempreendedores Individuais (MEI"s), que passaram a ser isentos de licenciamento ambiental. São empreendedores de atividades como barbearia, manicure, pequenas lojas de departamentos, entre outras.

Na área da piscicultura, a antiga normativa beneficiava pequenos piscicultores que atuavam em lâminas d"água de até 1,5 hectares, sendo ampliada para dois hectares para igualar a isenção já proposta pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

O piscicultor que enquadrar em projetos superiores a 20 mil metros quadrados ou que precise de um projeto específico para abastecer os tanques, pode buscar o Imam para esclarecer dúvidas referente a normatização da atividade.


Em Dourados, projetos de piscicultura que somem até dois hectares de lâminas d"água estão isentos de licença ambiental – Foto: Arquivo

Fonte: Redação MS WEB RADIO e Mídia MS Digital/Assecom

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