Decisão do STF afeta patrocinadoras dos times de maiores torcidas do Brasil

Por Lancce!

Uma decisão liminar emitida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (2), trouxe impactos significativos para as operações de empresas de apostas esportivas no Brasil. A decisão traz impactos diretos para patrocinadoras de grandes clubes de futebol, como Corinthians e Flamengo, além de outras empresas de apostas esportivas que não possuem regulamentação federal.

Esportes da Sorte, patrocinadora máster do Corinthians, e Pixbet, que estampa a camisa do Flamengo, ficaram fora da lista de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, conforme a nova regulamentação das apostas esportivas que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. Ambas as empresas haviam anteriormente operado com permissões estaduais por meio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

— Com efeito, o art. 35-A da Lei nº 13.756, de 2018, com a redação dada pela Lei nº 14.790, de 2023, é claro ao fixar um limite para a exploração dos serviços de loteria e congêneres pelos Estados (e Distrito Federal), qual seja, seus correspondentes limites territoriais — diz Mendonça em um trecho da liminar.Procurada, a Esportes da Sorte afirmou ao Lance! que está apta a operar. — A autarquia verificou que a empresa cumpre as exigências legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica e atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas. Qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes — disse a empresa (confira a nota na íntegra abaixo).

Conforme a decisão, o governo do Rio de Janeiro e a Loterj têm cinco dias para implementar mecanismos que garantam o cumprimento dessa restrição territorial, incluindo o uso de tecnologias de geolocalização para atestar a localização dos apostadores.