AGF, Millenium e EGS fazem acordo para compra da usina São Fernando

Falida desde 2017, a usina São Fernando vem enfrentando uma longa trajetória em sua busca por um novo dono. Em leilão realizado este ano, a unidade recebeu quatro propostas, vindas de grupos do setor sucroenergético e de um consórcio de empresas. Entretanto, meses depois, o destino da usina continua incerto.

O certame foi suspenso devido a motivos jurídicos e a venda do canavial da empresa foi autorizada pela justiça. Com isso, uma das interessadas, a usina Santa Helena, declarou sua desistência.

No pedido, protocolado ao processo judicial no último dia 20, os advogados da Santa Helena ressaltam que, uma vez que a Millenium, primeira vencedora do leilão, não cumpriu as exigências estabelecidas pela justiça, a proposta da Santa Helena deveria ter sido homologada. Como isto não ocorreu no período previsto de 30 dias, a empresa retirou sua oferta.

"Todo o racional econômico da proposta apresentada pela Santa Helena estava fundado na possibilidade de imediata conclusão do leilão, (...) e início das operações da usina ainda na safra 2021/22", completa o documento.

Com a saída da Santa Helena, as outras três empresas que apresentaram propostas de compra se juntaram para formalizar um acordo de compra da massa falida. São elas: AGF Indústria Produtora de Açúcar, Etanol e Energia Elétrica; Millenium Holding; e o consórcio de investidores EGS.

O acordo traz uma solução conjunta para as companhias. De acordo com o documento, inicialmente, a preferência para a entrega dos ativos é da AGF. O grupo, por sua vez, terá até 28 de setembro para efetuar o pagamento de R$ 375 milhões à vista.

Caso a AGF não cumpra este prazo, ela será desclassificada e a preferência passará para o EGS mediante avaliação de sua proposta de R$ 520 milhões. O documento ainda explicita que, se a oferta for rejeitada, as empresas do consórcio não poderão entrar com recursos contra a decisão judicial.

Além disso, se as empresas do consórcio não conseguirem cumprir o contrato de alienação do ativo ou não depositarem o valor proposto até o dia 13 de outubro, a prioridade passa a ser da Millenium. Neste caso, a companhia deverá realizar um pagamento único de R$ 351,65 milhões até 28 de outubro.

Por fim, na hipótese de nenhuma das empresas conseguir manter suas devidas propostas, o certame será considerado encerrado. Desta forma, a massa falida e o juízo estariam livres para iniciar um novo processo de venda. Ou seja, seria preciso realizar um novo leilão.

As empresas pediram homologação do acordo e, três dias depois, o juiz César de Souza Lima publicou um despacho solicitando parecer do Ministério Público. A resposta do MP veio hoje, 26, com um parecer favorável em relação à homologação do acordo. "Os valores oferecidos pelas proponentes atendem às aspirações de valor da maioria dos credores", coloca o promotor José Antonio Alencar.

Agora, resta aguardar a decisão final para que o acordo seja homologado e a São Fernando seja comprada.

As vantagens do acordo

Conforme explica o CEO da Millenium, Eduardo Lima, o principal objetivo do acordo é evitar o cancelamento do leilão, de modo que a usina São Fernando possa retomar suas operações. "A Millenium deu anuência para a AGF. Para que possamos resolver em conjunto essa situação, faz-se a compra da usina e depois operamos em conjunto", completa.

Caso o leilão seja cancelado, ele relata que pode levar anos até que um novo processo de compra seja finalizado e, de acordo com Lima, não seria recomendável manter a usina parada, pois isso pode diminuir seu valor. Ele ainda aponta que, nos últimos cinco anos, mesmo com um administrador judicial tocando as operações, a moagem de cana-de-açúcar da São Fernando caiu e seria preciso renovar o canavial.

Segundo Lima, o objetivo é que a AGF, como principal compradora, assuma a planta de etanol de cana-de-açúcar juntamente com o consórcio ESG, formado por empresas da área de cana. A Millenium entraria com a produção do biocombustível a partir do milho, aumentando a produtividade São Fernando.

Com a manifestação do Ministério Público e a efetiva aprovação do acordo, Lima acredita que é possível manter a produção atual da São Fernando e aumentar os volumes já na safra seguinte. Com relação ao etanol de milho, ele acredita que a planta poderia começar as operações em cerca de um ano e meio; e, até 2023, a Millenium poderia atingir uma capacidade de até 600 mil litros de biocombustível por dia.

O executivo ainda aponta que este acordo pode ser o começo de uma parceria com o grupo AGF: "Se este projeto der certo, nós podemos desenvolver o mesmo trabalho em outras usinas em recuperação judicial, colocando [estrutura para a produção de etanol de] milho e trabalhando em conjunto, o que pode mudar a vida financeira da usina".

Um longo caminho

O processo de recuperação judicial da São Fernando teve início em 2013 e, quatro anos mais tarde, a usina teve sua falência decretada. De lá para cá, a companhia foi a leilão em três ocasiões e atraiu diferentes interessados.

No certame mais recente, a empresa obteve quatro ofertas, sendo três do setor sucroenergético e uma pessoa física, representando um consórcio de investidores. A primeira vencedora foi a Millenium Holding, com uma proposta de pagamento de R$ 351,35 milhões. Entretanto, a justiça considerou que a empresa não cumpriu os requisitos de apresentação de garantias e prazo para pagamento e declarou vitoriosa a usina Santa Helena.

Na sequência, a Millenium protocolou um embargo de impedimento da compra da São Fernando. Logo em seguida, a AGF, que foi excluída do leilão por não ter comprovado credibilidade de garantias, também barrou a venda na justiça.

Desde então, o leilão da São Fernando estava suspenso e a companhia obteve até mesmo uma autorização para vender o seu canavial e manter as atividades. Agora, com a desistência de compra por parte da Santa Helena e o acordo entre Millenium, AGF e ESG prestes a ser oficialmente homologado, o longo processo da São Fernando pode estar se encaminhando para um fim