PL proposto por Lia Nogueira amplia os direitos das pessoas com autismo

Durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou um novo Projeto de Lei que visa assegurar direitos fundamentais para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), permitindo que portem alimentos e utensílios de uso pessoal em estabelecimentos públicos e privados.

A proposta reflete a necessidade de incluir e respeitar as especificidades das pessoas com autismo, em ambientes sociais, ao permitir que elas levem seus próprios alimentos e utensílios, como pratos, copos e talheres, a locais como cinemas, teatros, restaurantes, e outros estabelecimentos de acesso público. A medida se aplica a quaisquer ambientes, sejam públicos ou privados, promovendo maior acessibilidade e inclusão social.

De acordo com o texto do projeto, a permissão para ingresso e permanência nesses locais com alimentos e utensílios pessoais estará condicionada à apresentação de um laudo médico ou de uma carteira de identificação que comprove a condição de TEA.

O objetivo é atender às necessidades alimentares e de conforto dessas pessoas que, muitas vezes, enfrentam desafios como estresse e ansiedade em ambientes desconhecidos.

"Uma das características marcantes do autismo é a rotina, o hábito de repetir as mesmas coisas ou os mesmos alimentos e utilizar determinados itens. Eu convivo com isso, meu filho tem o que brinco com ele chamando de mania, que é manter fazer o mesmo todos os dias, e sei como afeta quando não podem seguir os padrões de comportamentos a que estão acostumados", disse a deputada.

Lia Nogueira acredita que, se aprovado, o projeto será um importante avanço na proteção e promoção dos direitos das pessoas com TEA, reforçando o compromisso do Estado com a inclusão e a acessibilidade. Além disso, alinha-se aos princípios de direitos humanos e à legislação vigente que ampara pessoas com deficiência.

"Esse projeto é mais uma forma de acolher a pessoa com autismo e demonstrar que, de fato, a gente enxerga essas pessoas proporcionando mais segurança, conforto e qualidade de vida provando que não são invisíveis para a sociedade", explicou a parlamentar.