Novas diretrizes para ementas judiciais: Padrão do CNJ e seus impactos; por Dr. José Carlos Manhabusco

Por Dr José Carlos Manhabusco*

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou novas diretrizes para a elaboração de ementas em acórdãos judiciais, procedimentos padronizar e melhorar a clareza das decisões. O modelo-padrão recomendado pelo CNJ apresenta uma estrutura que busca facilitar a compreensão rápida e precisa dos principais pontos e fundamentos dos casos julgados.

A verbetação, que se refere à sequência de palavras-chave e expressões utilizadas para identificar os temas envolvidos em um julgamento, é um elemento crucial para a construção da ementa. A disposição das palavras e expressões deve seguir a ordem em que são tratadas no julgamento, o que contribui para uma melhor organização e compreensão das decisões.

O professor Hildebrando Campestrini, reconhecido por sua contribuição à Linguagem Forense na Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, abordou com detalhamento a importância da ementa e da verbetação em suas aulas. Sua abordagem ajudou a esclarecer a necessidade de uma estrutura objetiva e bem definida para as ementas.

Historicamente, a falta de um padrão gerou dificuldades na compreensão dos resumos das questões decididas e dos temas tratados nos julgados. A nova recomendação do CNJ reflete a necessidade de um modelo que garanta maior objetividade e clareza.

De acordo com o CNJ, a ementa deve conter cinco partes essenciais: um cabeçalho conciso; uma descrição resumida do caso examinado; uma identificação clara das questões discutidas; uma proposta de solução; e o dispositivo ou tese, que sintetiza a decisão do julgamento. Além disso, deve incluir a legislação e as legislações pertinentes.

Essas diretrizes têm o objetivo de aprimorar a comunicação das decisões judiciais, beneficiando não apenas as partes envolvidas e os profissionais da área jurídica, mas também a sociedade em geral.

Por José Carlos Manhabusco
(MANHABUSCO ADVOGADOS SS)

*Advogado, articulista e escritor