O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, concedeu entrevista nesta terça-feira (7) à CNN Brasil e afirmou que a reforma tributária, que está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, deve acabar com a guerra fiscal que existe entre os estados. Apesar disso, Riedel discute, em Brasília, alternativas e mudanças no texto da reforma tributária, que possam reduzir eventuais perdas de receita ao Estado.
Nesta segunda (6), o governador se reuniu com o senador Eduardo Braga, relator da reforma, e diz ter conseguido alterações que farão a diferença na arrecadação estadual, entre elas a prorrogação do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) por mais dez anos. Antes o fundo teria validade até 2033 e agora irá funcionar até 2043.
Na conversa com a CNN, Riedel afirmou que conta com o apoio da bancada federal do Estado para que essas medidas possam ser implantadas. "Três estados do Centro-Oeste têm fundos específicos de desenvolvimento, no nosso caso o Fundersul. Ele é direcionado a investimentos diretos em infraestrutura, que é essencial para dar competitividade aos estados que estão no processo de industrialização. Conseguimos aumentar em mais dez anos o funcionamento deles", explicou o governador.
Riedel explicou que esta alternativa de certa forma compensa e garante um valor que possa fazer frente às perdas previstas no FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), que tem como critérios de distribuição de recursos aos estados o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a questão populacional.
"Nesta divisão os estados do Centro-Oeste ficam prejudicados nos dois critérios adotados, pois eles têm baixo percentual no FPE e baixa densidade populacional. Por isso conversamos com o senador Eduardo Braga e encontrou-se esta outra alternativa. O Fundersul tem um orçamento de R$ 1,5 bilhão para aplicar diretamente em infraestrutura. Isto compensa de certa forma a distribuição do FNDR", destacou.
Divulgação/Governo MS
Eduardo Riedel teve encontros com senadores para discutir a reforma tributária
Durante a entrevista, o governador reafirmou ser a favor da reforma tributária, ao citar que a mudança na legislação é extremamente importante ao País. "Uma reforma que o Brasil tem que enfrentar, não é a perfeita, mas uma reforma possível, dentro da complexidade e diversidade do País, que é heterogêneo. Isto é dinâmico, com tempo pode se ajustar aqueles pontos que não sejam mais necessários".
Riedel ainda citou como positivo o aumento de 3% para 5% no Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais, também conhecido como seguro-receita. "Nossa receita entre 2024 e 2028 vai ter um patamar e acreditamos que seja suficiente os 5% (Fundo de Compensação), sendo um ponto positivo na discussão da reforma".
Em relação aos incentivos fiscais, lembrou que a medida foi importante ao Estado nos últimos 15 anos para construir o atual parque industrial e que depois de 2032 o foco será dar mais competitividade às cadeias produtivas para que os investimentos privados continuem a vir para Mato Grosso do Sul.
A reforma tributária foi votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal nesta terça e aprovada. O próximo passo será a avaliação da proposta no plenário.
Redação MS WEB RADIO e MÃdia MS Digital